A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR divulgou nesta segunda-feira, 13, a Portaria nº 4/2014, que trata da realização de obras e serviços de dragagem não abrangidos pelo Plano Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Segundo a norma, a medida é necessária para diminuir o impacto do assoreamento contínuo e garantir a navegabilidade dos portos.

As autoridades portuárias terão até 10 dias após o início das obras e serviços para comunicar a SEP/PR sobre a descrição e delimitação do local a ser dragado; a data de início e duração; as metas de volume e profundidade; o valor total do contrato e a composição de custos.

Comentário do CAB: É no mínimo curioso o Governo Federal aprovar um Plano Nacional de Dragagem que não inclua a obras de manutenção e prevenção. Como uma questão tão básica quanto essa pode ter ficado de fora de uma mega proposta, fruto de estudos e experiências, que se propõe a ter abrangência geral e irrestrita no âmbito do país?