O Decreto nº 34.956/2013, que consta do Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 16, altera e consolida, no Anexo I, os indicadores dos programas temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei Distrital nº 4.742/2011, e suas alterações e pelo Decreto nº 34.148/2013.

O referido decreto considerou a necessidade de convalidar a versão atualizada da relação de indicadores dos programas temáticos constantes do referido PPA e a conveniência de se dispor da consolidação dos referidos indicadores em uma publicação única e atualizada, a fim de facilitar o acesso à consulta pelos cidadãos, no exercício do seu direito à transparência da administração pública e pelos servidores públicos, no exercício de suas atribuições afins.