Nesta quinta-feira, 6, foram alterados diversos programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual – PPA 2012-2015, por meio da Lei nº 12.953 de 5 de fevereiro de 2014.

O Canal Aberto Brasil listou a seguir as principais mudanças nos programas e as novas metas propostas:

•          Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

– Política Nacional de Irrigação e gestão da agricultura dentre outros programas similares;

– Plano de desenvolvimento da Agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), visando mitigar os efeitos do os gases estufa;

– qualificação de profissionais de assistência técnica e apoio rural para produtores rurais;

•          Ministério da Saúde

– Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde- SUS;

– Ampliação do tratamento do Câncer. Com incremento de 25% das cirurgias oncológicas e 5% dos procedimentos quimioterápicos no Brasil;

– promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a rede cegonha;

•          Ministério do Trabalho e Emprego

– Expandir a aprendizagem profissional como política permanente de formação profissional e inclusão de adolescente e jovens no mercado de trabalho;

•          Ministério da Justiça

– Assegurar e expandir os direitos dos migrantes;

– intensificar a cooperação internacional contribuindo para a efetividade da justiça nos países signatários;

•          Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação

 

– Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia;

– promover a popularização da ciência, tecnologia e inovação e a melhoria da educação científica;

– promover a ciência tecnológica e inovação para a inclusão produtiva e o desenvolvimento social;

– fomentar o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para cidades sustentáveis

•          Ministério de desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

– aprimorar a política creditícia voltada ao Comércio Exterior;

– promover a difusão da cultura exportadora nas unidades da federação;

– fortalecer a promoção comercial brasileira no exterior e diminuir o número de barreiras ao produto nacional;

•          Ministério do Meio Ambiente

– Implantar sistemas estaduais de monitoramento hidrológico;

•          Ministério da Justiça

– Promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas e capacitar, de forma continuada, atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas na prevenção do uso, ao tratamento e a reinserção social de crack, álcool e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas;

– apoiar a estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento dos usuários de drogas;

•          Ministério da Cultura

– formular e desenvolver políticas públicas de cultura;

– realizar a cartografia da diversidade cultural;

– identificar e difundir o patrimônio museológico de 40% das instituições museais brasileiras;

– identificar e premiar 180 pontos novos de memória;

– preservar 3 milhões de bens do patrimônio arquivístico e bibliográfico brasileiro;

– realizar 140 projetos de intervenção em bens de natureza material;

– realizar 450 obras e serviços de conservação e manutenção de bens culturais protegidos;

– 100% dos estados e Distritos Federais com estrutura técnica de apoio à produção e formação de mão-de-obra para o audiovisual;

– apoiar 130 projetos sociais de leitura;

– apoiar 2000 pontos de leitura;

-apoiar 400 bibliotecas comunitárias;

– preservar e valorizar a cultura e patrimônio afro-brasileiro;

•          Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

– Modernizar os laboratórios nacionais agropecuários;

– estruturar os serviços em sanidade e rastreabilidade pesqueira e aquícola para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos recursos pesqueiros;

•          Ministério da Integração Nacional

– Promover mecanismos que estimulem o desenvolvimento econômico regional sustentável na Amazônia Ocidental;

•          Ministério do Meio Ambiente

– Implantar o Cadastro Ambiental de Imóveis Rurais no Brasil CAR;

– Implantar o Sistema de Cadastramento Ambiental de Imóveis Rurais no Brasil- SICAR;

•            Ministério da Fazenda

– Fomentar os mercados de seguro, resseguros, Previdência complementar, e capitalização,

– supervisionar o mercado de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.

•          Ministério das Relações Exteriores

– Promover a ampliação do Mercosul por meio da Incorporação de novos estados e associados;

– Execução dos compromissos previstos nos protocolos de adesão ao Mercosul da República Bolivariana da Venezuela ;

– Execução dos compromissos previstos nos protocolos de adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul.

•          Secretaria da Micro e Pequena Empresa

– Implantar política nacional de estímulo e promoção do empreendedorismo e do ambiente de negócios;

•          Ministério das Cidades

– Promover a acessibilidade universal em áreas urbanas e edificações;

•          Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

– concluir o desenvolvimento e realizar o lançamento do satélite Amazônia- I;

•          Ministério dos Transportes

– ampliar a oferta da prestação de serviço ao usuário da ferrovias federais
Comentários do CAB: O “novo” PPA apresenta mudanças significativas e reveladoras do futuro brasileiro. Se pelo menos metade das metas elencadas forem cumpridas, o nosso país será muito melhor em 2015.

Nesta semana, o CAB aplaudiu a decisão do ex-ministro da saúde, José Padilha, de destinar mais recursos para combate ao câncer.  Agora, o PPA 2012-2015 ratifica a medida tomada pelo ex-ministro. O Instituto Nacional do Câncer – INCA precisa tornar-se uma empresa pública para conseguir tratar de forma mais precisa essa terrível doença.

O Ministério da Justiça e o Ministério da Cultura dispuseram metas pontuais e bem ambiciosas, que vale a pena observar o cumprimento.

Destaque também para a intenção de abertura do Mercosul a novos filiados. Isto é uma prova de que nossos vizinhos já começam a enxergar o bloco, coordenado pelo Brasil, com a solidez que se esperava.