Encerrado o prazo para o registro de candidatura para as Eleições de 2014 no último sábado, 5, os candidatos a presidente e vice-presidente da República foram definidos. Aécio Neves, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Eduardo Jorge, Everaldo Dias Pereira, José Maria Eymael, Levy Fidelix , José Maria de Almeida, Luciana Genro e Mauro Iasi efetivaram seus registros junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Pela Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições, o prazo de registro também valia para candidatos aos cargos de governador e vice-governadores, senador e respectivos suplentes, deputados federal, estadual ou distrital, que deveriam providenciar o registro junto aos Tribunais Regionais.

Para as vagas que não foram preenchidas, a Lei das Eleições possibilita que os partidos indiquem candidatos até 60 dias antes das eleições proporcionais. Nesse caso, há entendimento jurisprudencial de que não seja necessário uma nova convenção. A comissão executiva do partido ou dos representantes das coligações podem indicar o candidato.

A Resolução nº 23.405/2014 ainda prevê data máxima para a substituição de candidatos: vinte dias antes do pleito, ou seja 15 de setembro, para as eleições deste ano. A exceção ocorre para os casos de falecimento do candidato, cuja substituição poderá ocorrer a qualquer momento, inclusive na véspera do evento.

Com o objetivo de promover o acompanhamento das Eleições para o cidadão, o TSE criou um sistema de informação denominado DivulgaCand que apresenta à população informações sobre as candidaturas registradas em todo país para as Eleições Gerais de 2014. Ao acessar o endereço na Internet, http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas, o eleitor poderá consultar a quantidade de candidaturas por estado da federação e respectivos cargos.

A ferramenta ainda disponibiliza informações sobre o candidato relacionadas ao seu patrimônio, apresenta certidões necessárias ao registro da candidatura e informações de eleições anteriores. A lista ainda está em conclusão, por isto ainda não estão disponíveis o nome de todos os candidatos nos estados.

Comentários do CAB: Todos os possíveis candidatos que tiverem contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas agora terão a candidatura impugnada. A Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010, ao modificar o art. 1º, alínea g, da Lei nº 64/1990, estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo:

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;