Do Correio do Estado, com adaptações

O prefeito Gilmar Olarte (PP) sancionou a lei que trata da implantação de telhado verde nos prédios públicos de Campo Grande. Essa cobertura já é utilizada em diversos países e serve para diminuir as ilhas de calor nos centros urbanos. A aprovação foi divulgada no Diário Oficial do Município (Diogrande) da quarta-feira, dia 5.

Antes de passar pelas mãos do chefe do executivo municipal, o projeto, de autoria dos vereadores dos Eduardo Romero e Mario Cesar, foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 30 de julho. A lei prevê incentivos fiscais aos proprietários das edificações que adotarem Telhado Verde em conformidade com padrões técnicos previstos na lei.

Dentre as regras previstas na lei, o telhado verde deverá ter vegetação capaz de “resistir ao clima tropical e às variações de temperatura, além de usar pouca água, de modo a não servir de habitat de mosquitos como o aedes aegypti”. Essa lei não cria a obrigatoriedade da instalação do telhado, mas serve como incentivo.

Embora mais caros, telhados verdes tem uma série de benefícios.
Com o calor de Campo Grande, os telhados verdes podem ser uma forma de reduzir a temperatura.

A engenheira ambiental Adriana Galbiati explicou que existem dois tipos telhado verde, “um sistema simples em que se coloca lona, substrato, faz uma drenagem, e escolhe as plantas que quiser. Outros para prédios maiores que exigem um trabalho de engenharia, com cálculo estrutural da planta, pra ver a quantidade de terra de vegetais e pessoas que podem ficar circulando no teto”.

Segundo ela, existem ao menos três vantagens em se instalar o telhado: o conforto térmico, a diminuição da poluição visual e absorção do impacto das chuvas. “Funciona como a incidência do sol numa floresta. A fotossíntese das plantas absorve boa parte da energia do sol, a água evapora e isso faz com que a temperatura e fique estável. Na cidade, quando o sol bate em uma parede de concreto, não há absorção e o cimento fica irradiando aquele calor”.

Adriana completa afirmando que não há vantagem econômica na implantação do teto verde. “A vantagem para a empresa ou para o cidadão é de estar fazendo a coisa certa”, conclui a engenheira ambiental.

 

LEI nº 5.591, DE 28 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a implantação do Telhado Verde nos prédios
da Administração Pública Direta e Indireta no município de
Campo Grande/MS, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, GILMAR ANTUNES OLARTE,
Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dispõe sobre a implantação do Telhado Verde nos prédios da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Campo Grande-MS, projetados a partir da
promulgação da presente Lei.

§ 1º Para os fins desta Lei, Telhado Verde é uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.

§ 2º O Telhado Verde poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa, e deve resistir ao clima tropical e às variações de temperatura, além de usar pouca água, de modo a não servir de habitat de mosquitos como o aedes aegypti.

Art. 2º Somente será admitida como Telhado Verde a vegetação composta
basicamente das seguintes camadas:

I – impermeabilização;
II – proteção contra raízes;
III – drenagem;
IV – filtragem;
V – substrato;
VI – vegetação.

Art. 3º A área destinada, pelas construções edificadas, ao Telhado Verde será considerada, para todos os efeitos, como tendo as mesmas características da área permeável.

Art. 4º Com a finalidade de tornar públicos os modos de aplicação e os benefícios do Telhado Verde, e de incentivar a sua aplicação nas edificações, podem ser elaborados:

I – estudos junto a organizações públicas ou privadas para a definição de padrões estruturais para implantação do Telhado Verde no Município;
II – cursos e palestras para a divulgação das técnicas imprescindíveis à implantação do Telhado Verde, como na parte estrutural, tipos de vegetação, e substrato;
III – incentivos fiscais e financeiros aos proprietários das edificações que adotarem Telhado Verde em conformidade com padrões técnicos especificados na regulamentação desta Lei.

Art. 5º O detalhamento técnico para regulamentação da presente Lei ficará a cargo do Poder Executivo, através de suas Secretarias competentes.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE JULHO DE 2015.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito

(DIOGRANDE N°. 4.335, PÁGINA 2 – quarta-feira, 5 de agosto de 2015)