A prefeitura de Macaé/RJ, município do interior do Rio de Janeiro, anunciou nesta semana que conseguiu economizar cerca de R$ 79 milhões em licitações nos últimos três anos. Segundo o Executivo local, desde 2013, 482 processos foram realizados e a modalidade de pregão presencial gerou maior redução de custos, com 417 aquisições.

Segundo o Executivo local, na fase interna dos procedimentos do pregão presencial, é realizada uma cotação de, no mínimo, três empresas do ramo, para apurar o preço médio. Então, o menor preço é estabelecido como valor máximo e os licitantes propõem valores ainda menores, até obter uma redução significativa de custo do produto ou serviço.

Ainda, de acordo com o município, o Portal da Transparência aumentou o acesso aos editais de licitações e ganhou destaque no ranking nacional do Ministério Público em 2015.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

A licitação na modalidade de pregão tem algumas características especificas, como: caráter facultativo, podendo a Administração Pública utilizar-se das modalidades convencionais; não tem limite de valor, o que afasta os riscos de fracionamento; e permite a alteração da proposta de preços, por meio de lances vernais.

“Ainda, antecede a fase de julgamento da proposta à da habilitação, enquanto nas demais modalidades o julgamento da proposta sucede a fase de julgamento da habilitação. Também limita o julgamento da habilitação aos documentos oferecidos pelo licitante que ofereceu a proposta mais vantajosa. Neste caso, só haverá o julgamento das habilitações dos licitantes remanescentes se foram inabilitados os licitantes vencedores. Por fim, valoriza o comportamento idôneo das partes envolvidas no pregão, na medida em que admite negociação pública entre pregoeiro e licitante vencedor e institui penalidade especifica para a violação desse comportamento”, esclarece.