A Prefeitura de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, abriu nesta quarta-feira, 11, procedimento licitatório para a contratação de empresa responsável por modernizar os sistemas de irrigação das hortas comunitárias situadas nas zonas Norte, Sul, Leste e Sudeste da Capital. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e aprimorar a produtividade para os horticultores que geram renda a partir do que cultivam nestes locais.

Os serviços a serem feitos nas hortas estão divididos em lotes, sendo o Lote I correspondente à implantação de 28 caixa d’águas em fibra de vidro com base de concreto armado, e o Lote II à implantação do Sistema de Irrigação por Gojetamento e Microaspersão para 20 hortas num total de 46,22 hectares. O valor estimado da obra é de R$ 1.154.400,68 e a fonte de recursos é oriunda do convênio firmado com a Codevasf e contrapartida da Prefeitura de Teresina.

As empresas interessadas em concorrer à licitação devem apresentar o comprovante de depósito no valor de R$ 60, recolhidos junto ao Banco do Brasil, em favor da Prefeitura de Teresina (Conta Corrente 7557-4/ Agência 3791-5), para terem acesso ao edital. A Comissão Permanente de Licitações da Sema informa que não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de autoatendimento, depósitos eletrônicos, nem pela internet e com data anterior à publicação do edital.

Após a conclusão do processo licitatório, a empresa vencedora terá o prazo de 240 dias para entregar a obra – período este que começa a ser contado após a assinatura da ordem de serviço. Os interessados em participar da licitação podem tirar suas dúvidas através do telefone (86) 3215-4516.

Comentários do CAB: A cobrança pelo acesso ao edital é ilegal, tendo em vista que fere o art. 8 da Lei de Acesso à Informação, o qual estabelece ser dever dos órgãos e entidades públicas “promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. O máximo que a prefeitura poderia fazer seria exigir o cadastro prévio para fornecer o acesso ao edital, como forma de monitorar a existência de interessados naquela licitação.