A Defensoria Pública do Distrito Federal regulamentou, no seu âmbito interno, os procedimentos relativos ao pregão eletrônico.

As sessões públicas serão realizadas no Portal de Compras do Governo  Federal, disponível no sítio eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br.. Definiu, ainda, as atribuições do pregoeiro, da equipe de apoio e da Administração Geral, a cujo titular caberá decidir os recursos, adjudicar o objeto e homologar o resultado das licitações e revogar e anular a licitação.

Caso queira saber mais, leia o normativo.