A Presidência da República, por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, abriu crédito suplementar de mais de R$ 56 bilhões de reais.

O crédito foi aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de encargos financeiros para atender à programação especificada na norma.

A verba se destinará à cobertura do resultado negativo apurado no Banco Central do Brasil, com base na Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária referente ao refinanciamento da dívida pública mobiliária federal interna.