por Juliana Sebusiani e Alveni Lisboa

A Presidência da República alterou a base de cálculo e as respectivas alíquotas reduzidas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A medida se deu por meio da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 8.392, de 20 de janeiro de 2015, que alterou o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

A norma modificou o art. 7º da Lei do IOF que regulamenta a base de cálculo e as alíquotas reduzidas nas operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito; nas operações de desconto, incluindo a de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo; no adiantamento a depositante; nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido e, dentre outras operações, nos empréstimos, até mesmo os sob a forma de financiamento.

Pela nova redação, a base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF passou de 0,0041% para 0,0082% nas operações cujo mutuário é pessoa física. A depender do tipo de transação esta porcentagem incidirá ao dia. Na prática, o que o governo fez foi dobrar o valor cobrado no imposto. Uma das principais áreas afetadas é o crédito para aquisição de imóvel não residencial feito por pessoa física – utilizados, geralmente, para aluguel e/ou especulação imobiliária.

A medida faz parte do pacote de ações implementadas pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar reconquistar a confiança dos investidores e corrigir distorções nas contas do Governo Federal.