A Presidência da República, por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, abriu crédito suplementar de mais de R$ 2 bilhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O crédito liberado se destinará a atender ações que serão implementadas por diversos órgãos do Poder Executivo.

Pelo Ministério dos Transportes, a empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. deverá receber valores para investimento na construção de Ferrovias. Destaque para a obra da ferrovia norte-sul.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT deverá aplicar as verbas recebidas na Recomposição do Equilíbrio Econômico – Financeiro de contratos de Concessão como o da BR-040 – Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG.  O Departamento Nacional de Infraestrutura de transporte – DNIT, em melhorias de canais de navegação como o da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai, na Construção de Terminais Fluviais na Região Norte e em melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira.

O DNIT também deverá utilizar o crédito para uma série de projetos de manutenção e adequação de diversos trechos rodoviários das regiões Norte, Sul, Centro-Oeste e Nordeste.

O dinheiro também se destinará ao Comando da Marinha para a aplicação em projetos de construção de submarinos e ao Ministério da Integração Nacional para a realização, em diversos estados brasileiros, de obras de contenção de cheias e inundações, de canais adutores, barragens e outras infraestruturas hídricas relacionadas ao abastecimento de água.

O Ministério das Cidades receberá verba para a aplicação em sistemas de dragagem urbana sustentável, de manejo de águas pluviais e de saneamento integrado de municípios.

O valor exato do crédito liberado pela Presidência da República é de R$ 2.480.325.379,00.