A Presidência da República publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015. A MP altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Com a alteração, o governo estabeleceu uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias do INSS.

A Medida Provisória incluiu o artigo 29-C na Lei nº 8.213/1991. Agora, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição, poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no seu cálculo.

Essa possibilidade ocorrerá quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos; ou igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Nova regra aumentará, a partir de 2017, em um ano a idade mínima para se aposentar.
MP alterou a fórmula de cálculo para concessão de aposentadoria.

A norma determinou ainda que as somas de idade e de tempo de contribuição previstas na Medida Provisória serão majoradas em um ponto no dia primeiro de janeiro de cada ano, a partir de 2017 até 2022 .

Entenda como funciona

Pela Medida Provisória publicada, a fórmula de cálculo da aposentadoria varia progressivamente, conforme a expectativa de vida da população. Com esta expectativa vida crescente, os trabalhadores passam a perceber a aposentadoria por mais tempo, posto que vivem mais. Com base nisto, o Governo editou a Medida Provisória nº 676/2015.

Desta forma, o trabalhador deverá se aposentar quando a soma do seu tempo de contribuição e de sua idade for igual ou superior a 95 pontos para os homens; ou igual ou superior a 85 pontos para as mulheres.

A nova redação estabelece que as somas de idade e de tempo de contribuição previstas na Medida Provisória serão majoradas em um ponto em diferentes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

Fator Previdenciário

O fator previdenciário é aplicado para o cálculo das aposentadorias por idade (opcional) e por tempo de contribuição. Efetiva-se por meio de uma fórmula disponibilizada pelo Ministério da Previdência Social e basea-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

Na prática, o fator previdenciário acaba reduzindo o valor do benefício do trabalhador que se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir os 65 (homem) ou 60 (mulher) anos.

Como fica a progressão para os professores?

A Medida Provisória também estabeleceu as regras para a progressão das aposentadorias dos profissionais do magistério. Assim, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Quando passa a valer?

As novas regras passam a valer a partir de hoje, com a publicação da Medida Provisória nº 676/2015 no Diário Oficial da União.