O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto de lei nº 4.850/2016, oriundo as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal – MPF pode ter sua tramitação acelerada. Em encontro com juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais no último dia 19, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto é prioridade na casa.

Onyx-Lorenzoni-relator-projeto
Relator pretende entregar cronograma até dia 02 de agosto

De acordo com Onyx Lorenzoni, relator da matéria na Câmara dos Deputados, serão necessários 60 dias na comissão especial para encontrar a melhor forma de adaptar as medidas propostas à legislação brasileira. “Cancelei o meu recesso, e como relator estou me reunindo com consultores da Câmara para preparar o cronograma que apresentaremos no dia 2 de agosto, às 14h30″, disse Lorenzoni em entrevista concedida à Agência Câmara.

A comissão especial que analisa o projeto das dez medidas anticorrupção foi instalada no último dia 13. Depois de aprovado na comissão, o texto irá ao Plenário da Câmara. O relator, porém, prevê que algumas partes precisarão ser aprovadas por meio de emendas à Constituição.

O texto analisado no parlamento prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, explica que o normativo reforçará ainda mais as políticas de combate à corrupção existentes no país. “Atualmente, está em vigor a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica, em decorrência de atos lesivos praticados contra a Administração Pública. Algumas pessoas jurídicas já foram condenadas com base nesta lei”, explica Jacoby Fernandes.

O jurista lembra, ainda, que o Brasil é signatário de uma convenção da ONU que trata do tema. “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 102 países em 09 de dezembro de 2003. A ideia central é de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo”, explica Jacoby Fernandes.