O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 7, contém vários despachos da Presidente da República, Dilma Rousseff, acerca de assuntos diversos – todos direcionados à Câmara dos Deputados e ao Senado. O destaque vai o aviso de encaminhamento de projeto de lei que libera verba aproximada de R$ 5 bilhões para “reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.

Confira a seguir as mensagens encaminhadas por Dilma Rousseff:

Nºs 32 e 33: comunicando que se ausentará do país nos dias 11 e 12 de março de 2014, em visita a Valparaíso e Santiago, localizados no Chile, por ocasião das cerimônias oficiais de transmissão do mandato presidencial.

Nº 34, encaminhando ao Senado Federal a Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa.

35, encaminhando ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”.

Comentários do CAB: Tratando-se de crédito suplementar, há uma clara denotação de que esse ano haverá muitas aquisições no âmbito da Administração Pública. Resta saber onde serão alocados esses recursos.