O presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Nardes, apontou a falta de governança como o principal problema do setor público brasileiro. O ministro, no entanto, evitaou nomear gestões ou governos específicos. “Esse é um problema do Estado brasileiro, em todos os níveis: União, municípios e estados”, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, ontem, antes do seminário “Diálogo Público – para melhoria da governança pública”, realizado em Fortaleza, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nardes disse que esse cenário “facilita o entrave das obras”. No caso dos projetos de infraestrutura, apontou outros problemas: a falta de planejamento adequado e problemas nos contratos celebrados, que acaba gerando sobrepreços, frequentemente chegam a impactar no prazo de conclusão das obras. Isso, segundo ele, causa prejuízo ao país, ficando claro que o TCU e os tribunais nos estados não podem ficar somente na legalidade.

O ministro ressaltou, ainda, que uma auditoria realizada nas instituições brasileiras apontou que apenas 7,6% tinha governança – ou seja, possuía metas e planejamento definidos. Como exemplo, disso, Nardes citou as obras da Copa do Mundo e a Transposição do Rio São Francisco, que, em sua opinião, correm o risco de não serem concluídas dentro do novo prazo previsto. “Veja o caso da transposição do Rio São Francisco: projeto básico deficiente, todos os preços passaram do limite de acréscimo. Isso ocorreu porque não houve planejamento adequado. A obra era para ser feita em 2010, valor inicial de R$ 4,2 bilhões, está em R$ 8,5 bilhões. Isso mostra que não há padrões mínimos de governança e de gestão”, disse. A falta de planejamento, conforme ele, está entre os problemas que alcançam também estados e municípios.

Augusto Nardes adiantou que o órgão já organiza a relação dos gestores “ficha sujas” que será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele acredita que o número pode chegar a sete mil pessoas. São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos oito anos.