O Ministério da Previdência Social divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13,  a Portaria Interministerial nº 19/2014, que reajusta benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e outros valores.

Os benefícios foram reajustados em 5,56% de aumento, a partir de 1º de janeiro de 2014. Os próximos pagamentos, portanto, já deverão vir com o aumento incorporado. O percentual de reajuste ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, considerado a “inflação oficial” do país, que fechou o ano de 2013 em 5,91%. A portaria estabelece que o teto remuneratório da Previdência Social será de R$ 4.390,24.

A medida afeta a todas as modalidades de pagamento da Previdência Social: aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios concedidos. Os valores concedidos aos pescadores, por exemplo, é correspondente a duas, três ou quatro vezes o valor do salário – acrescido de 20%, dependendo da classificação do segurado. Já os seringueiros e dependentes passarão a receber R$ 1.448,00.

O salário família também sofreu reajuste, passando para R$ 35,00 para quem ganha até R$ 682,50 e R$ 24,66 para quem recebe acima disso e menos do que R$ 1.025,81. Este último valor também é usado como limitador para recebimento do auxílio-reclusão por dependentes do segurado encarcerado.

As multas por descumprimento do art. 287 do Regulamento da Previdência Social sofreram aumentos significativos. Quem violar o caput, por exemplo, poderá ser penalizado entre R$ 238,50 e R$ 23.851,49. Já para quem violar o Inciso II, a sanção será de R$ 265.016,44.