A Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu, por meio da Portaria nº 124, de 11 de outubro de 2013, processo de habilitação no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, para delegacias especializadas em investigação do crime homicídio, no período de 11 de outubro à 31 de outubro. A medida visa a implementação de ações voltadas à prevenção e repressão qualificada do crime de homicídio.

Os convênios têm como objetivo reduzir os índices de mortalidade violenta, porquanto, segundo relatório produzido em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC, o Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios do mundo, com uma média nacional de 26 homicídios por 100 mil habitantes.

Opinião do Canal Aberto: a portaria enumera os bens e serviços cujas despesas não serão cobertas pelo convênio, sendo que entre eles se incluem, surpreendentemente, a aquisição de armas de fogo, aquisição de veículos e realização de obras.