A 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, publicou seis portarias que instauram inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades, entre os anos de 2011 e 2013, na contratação, sem licitação, de artistas e grupos musicais para apresentação em eventos culturais de seis Administrações Regionais.

 

As administrações que serão investigadas são de Ceilândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires. Em 2011, por exemplo, a Administração de Ceilândia realizou o Festival Canta Ceilândia, com show de Frejat e banda. Em 2012, o aniversário de Vicente Pires foi marcado pelo show de Oswaldo Montenegro, organizado pela administração da cidade.

 

Em 2013, a administração do Riacho Fundo II preparou uma festa julina na região, com várias atrações musicais, como Cuscuz com Leite, Roniel e Rafael, Nêga Malluka, Banda Karisma entre outras. Também em 2013, no aniversário de 55 anos de Taguatinga, a administração da cidade contratou o show de Michel Teló e da cantora Paula Fernandes.

 

A Promotoria ainda não passou mais detalhes sobre os inquéritos, por isso não se sabe se o fato apurado diz respeito a contratação dos artistas citados.

 

Deputada Luzia de Paula

 

Um caso semelhante foi destaque na imprensa no início do mês. A deputada distrital Luzia de Paula destinou um total de R$ 1,158 milhão em emendas para festas e eventos culturais realizados em Ceilândia, entre novembro e dezembro de 2015. O balanço mostra que os shows chegaram a custar R$ 33 mil, com uma hora de duração.

 

Entre os artistas contratados estão a banda Cairo e Leo (R$ 28 mil de cachê), o grupo The Fingers (R$ 27 mil) e o cantor Júlio César (R$ 33 mil). Todos eles se apresentaram durante 60 minutos, de acordo com os contratos. Em nota, Luzia de Paula afirmou que também destinou emendas a obras, saúde e Defensoria Pública. Ela diz que a área de cultura é uma das mais carentes do DF e que tenta priorizar artistas locais. A controladoria do Governo do DF investiga o repasse das verbas.

 

O que é o Inquérito Civil Público?

 

O inquérito civil é investigação administrativa, de caráter inquisitorial, unilateral e facultativo, instaurado e presidido pelo Ministério Público e destinado a apurar a ocorrência de danos efetivos ou potenciais a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos ou outros que lhe incumba defender.

 

O mecanismo desencadeia uma investigação acerca do fato: como ocorreu, quem seriam as pessoas (físicas ou jurídicas) responsáveis e/ou beneficiárias, eventuais medidas reparatórias ou providências para ajustamento da conduta dos responsáveis à lei, visando eventual celebração de acordo. O prazo para que seja concluído é de 180 dias, prorrogável quando necessário.

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