O Governo Federal beneficiou mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991.

O programa tem o objetivo de prestar atendimento aos trabalhadores de baixa renda, que percebam até cinco salários mínimos mensais. Sua efetividade depende de parcerias firmadas entre o Governo, empresa e trabalhador. Segundo determina a Lei nº 6.321 “As pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho”.

O PAT, que tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho, beneficiou 18.514.266 até dezembro de 2014, sendo 15.316.370 trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União pela Portaria nº 464, de 23 de janeiro de 2015. A norma divulga também que, até o fim do ano passado, o programa contou com 205.662 empresas beneficiárias inscritas; 12.881 empresas fornecedoras de alimentação coletiva; 237 empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva registradas e 20.314 profissionais habilitados em Nutrição.