A internet e a inovação tecnológica que o mundo passa desencadearem uma nova geração que comenta, compartilha e expõe sua opinião sem temores. Atualmente, as redes sociais constituem a ferramenta mais utilizada pela população para compartilhar suas opiniões sobre política, atualidades, atuação do Estado, ciências e esporte.

Expor a opinião é um direito assegurado constitucionalmente, porém, a própria constituição impôs limites ao definir que a liberdade de expressão assegurada será feita com a exposição do agente, ou seja, a proliferação de opiniões não pode ser de forma anônima. Esse direito foi estabelecido com sabedoria pelo constituinte, pois, emitir opinião ou aceitar a manifestação de outros não implica direito de atacar moralmente ou pessoalmente outra pessoa, simplesmente porque não concordam com o pensamento.

A nova lei entra em vigor no próximo ano e deverá ser implementada por todos os entes federados.
A nova lei entra em vigor no próximo ano e deverá ser implementada por todos os entes federados.

Os ataques a forma que as pessoas se portam ou a características físicas que possuem criaram um novo problema nas escolas, faculdades, trabalho e vizinhança: o bullying.

É complexo entender porque uma pessoa intimida outra por meio de brincadeiras, que são consideradas inócuas por quem as reproduz, mas que causam danos significativos na personalidade e no desempenho da vítima.

Nesse contexto, a Presidência da República instituiu o Programa de Combate à Intimidação SistemáticaBullying em todo o território nacional. A nova lei entra em vigor no próximo ano e deverá ser implementada por todos os entes federados.

A nova lei conceituou o bullying como o “ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Assim, o bullying se caracteriza quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda: ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado; ou pilhérias.

Além disso, quando forem usados instrumentos para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial, há a intimidação sistemática na rede mundial de computadores – cyberbullying.

O Programa instituído pelo Governo visa, entre outros objetivos: “prevenir e combater a prática da intimidação sistemática — bullying em toda a sociedade; capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema”.

A nova lei merece atenção e, com ela, deve haver a implementação de ações educativas de prevenção e a inclusão de instrumentos para coibir e denunciar os autores do bullying em todos os ambientes da sociedade.

É preciso um esforço coletivo em favor da paz, da tolerância, da aceitação das diferenças e do respeito à intimidade e à integridade física e mental das pessoas, de acordo com os princípios básicos da cidadania e dos direitos humanos.

1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 nov. 2015. Seção 1, p. 01-02.

 

Fonte: Newsletter Elo Consultoria