por Matheus Brandão

As políticas sociais de assistência, tão discutidas em períodos eleitorais, envolvem uma série de ações realizadas por órgãos e entidades públicas a fim de garantir a dignidade dos cidadãos. Essas ações envolvem desde o fornecimento de alimentos até a garantia de ingresso de jovens nas universidades. Em geral, o objetivo final dessas políticas é oferecer instrumentos para que o cidadão possa desenvolver a sua vida com cada vez menos necessidade do auxílio estatal.

Nesse sentido, surge a necessidade de programas que permitam o acesso do cidadão às atividades produtivas como forma de fornecer os meios para a garantia da subsistência sua e de sua família. O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho é um desses programas.

As ações de inclusão no âmbito do Acessuas Trabalho compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão de obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativos ao trabalho; entre outros. O objetivo central do programa é promover a integração dos usuários da Política de Assistência Social ao mundo do trabalho por meio da articulação, da identificação, da sensibilização, do desenvolvimento de habilidades e da orientação para o mundo do trabalho.

O programa Acessuas Trabalho teve a vigência prorrogada até 2018 pelo Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2014. Assim, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social coordená-lo nacionalmente e cofinanciar as ações do programa, além de prestar o apoio técnico aos estados, municípios e DF.

Por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União de ontem, o Ministério do Desenvolvimento Social aprovou as metas e critérios de partilha para o cofinanciamento federal do programa. De acordo com a norma, são elegíveis “os municípios e Distrito Federal que tenham Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e estimativa de público potencial equivalente a, no mínimo, 100 pessoas”1. Estes entes federados serão classificados em ordem decrescente quanto ao número absoluto de público potencial.

A resolução detalha os moldes do cofinanciamento federal do programa:

Art. 4º O cofinanciamento federal aos municípios e Distrito Federal considerará o público potencial e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais a cada 100 (cem) pessoas atendidas em ciclo de oficinas, observada as seguintes faixas:

I – Até 10.000 pessoas de público potencial, será cofinanciado o atendimento de 500 pessoas;

II – De 10.001 até 20.000 pessoas de público potencial, será cofinanciado o atendimento de 800 pessoas;

III – De 20.001 até 30.000 pessoas de público potencial, será cofinanciado o atendimento de 1.000 pessoas;

IV – De 30.001 até 50.000 pessoas de público potencial, será cofinanciado o atendimento de 1.200 pessoas;

V – A partir de 50.001 pessoas de público potencial, será cofinanciado o atendimento de 1.800 pessoas.1

O público potencial, conforme destaca a Resolução, deve ser entendido como 30% do total de beneficiários do Programa Bolsa Família no município, na faixa etária de 14 a 59 anos. O Conselho Nacional de Assistência Social será responsável por realizar o monitoramento de execução das metas semestralmente. As atividades serão cofinanciadas até o limite da disponibilidade orçamentária para o programa.

1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 nov. 2017. Seção 1, p. 89.