O Ministério da Saúde habilitou diversos municípios ao recebimento dos recursos financeiros para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola, em conformidade com o número de equipes de Atenção Básica informadas no sistema informatizado de pactuação, e com as metas pactuadas no Termo de Compromisso, conforme Portaria Interministerial nº 1.413/MS/MEC, de 10 de julho de 2013.

Os municípios precisam apresentar documentação e informações adequadas para receber os recursos. O prazo para adequação vai até 18 de novembro.

Confira se o seu município consta da relação anexa à Portaria nº 2.608, de 31 de outubro de 2013 e pressione o seu prefeito.