Uma portaria interministerial (nº 586, de 22 de julho de 2015) instituiu o Projeto Amazônia Conectada. Os ministros Jaques Wagner (Defesa); Ricardo Berzoini (Comunicações) e Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação) assinaram a medida que foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Projeto Amazônia Conectada tem o objetivo de expandir a infraestrutura de comunicações e contribuir para as ações do Governo Federal desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL na região amazônica.

Com o projeto, o Governo pretende conjugar esforços para implantação de infovias baseadas na tecnologia de cabos subfluviais, com a finalidade de apoiar políticas de inclusão digital da região; expandir e melhorar as comunicações militares; assegurar eficiência e segurança de conectividade, melhorando as atividades de pesquisa e educação; apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, o aumento da autonomia e a competitividade da indústria brasileira; e contribuir para a ampliação do sensoriamento e o monitoramento ambiental.

Comitê

O Ministério da Defesa deverá exercer a coordenação do projeto. Para dar maior efetividade as ações, a portaria criou, ainda, no âmbito do Ministério do Exército, um comitê gestor que deverá acompanhar a implementação do projeto e estabelecer diretrizes para a gestão de recursos orçamentários necessários à infraestrutura e aos serviços que serão realizados.

O comitê será composto de representantes do Comando do Exército, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa; do Ministério das Comunicações; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Telebrás. O grupo poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões do colegiado.

Banda Larga

O Programa Nacional de Banda Larga – PNBL do Governo Federal nasceu com a finalidade de massificar a oferta de acesso banda larga à Internet até 2014, de forma a atender as demandas durante a Copa do Mundo de Futebol.

O documento, elaborado pelo Ministério das Comunicações, caracteriza a banda larga como aquela que permite “aos consumidores finais, individuais ou corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo”. O programa foi apresentado à Presidência da República em 2010.

Criado pelo Decreto n.º 7.175/2010, o plano, originalmente, tinha como meta 30 milhões de acessos fixos de banda larga até 2014, incluídos os acessos urbanos e rurais em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas. Este número foi elevado para 35 milhões. Em termos de acessos de banda larga móvel a meta era de 60 milhões de acessos. Também estão contemplados 100% dos órgãos de governo, inclusive escolas públicas, postos de saúde e bibliotecas públicas.

Atualizando

Dados do relatório da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal de dezembro de 2014, apontam que apenas 23,5 milhões de locais apresentam os acessos à banda larga fixa.

O governo também criou um pacote de banda larga popular com assinatura de valor acessível. Para esta ação, as informações também não são animadoras. Apenas 2,6 milhões de assinaturas foram efetivadas segundo informações oficiais, datadas do final do ano passado.

O relatório do Senado justifica: “a principal razão para o desempenho abaixo do previsto pode ser imputada ao investimento insuficiente nos projetos executados pela Telebras”.