por Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes

Antes de tratarmos diretamente sobre o que deve conter um projeto básico, precisamos conceituá-lo. O projeto básico para obras e serviços corresponde ao detalhamento do objeto de modo a permitir a perfeita identificação do que é pretendido pelo órgão licitante e, com precisão, as circunstâncias e modo de realizado. A Lei nº 8.666/1993 estabeleceu os requisitos que o projeto básico deve atender, conforme se pode verificar no seguinte dispositivo:

Art. 12 – Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

I – segurança;

II – funcionalidade e adequação ao interesse público;

III – economia na execução, conservação e operação;

IV – possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;

V – facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;

VI – adoção das normas técnicas adequadas;

VI – adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

VII – impacto ambiental.

A observância a esses requisitos assegura o melhor atendimento ao interesse público e, por conseguinte, a economicidade nas contratações. A regra geral determina que o projeto básico deve conter todas as especificações necessárias de modo a prever, de forma efetiva, todos os detalhes construtivos da obra, garantindo a isonomia entre os licitantes na elaboração da proposta e assegurando aos interessados a segurança necessária para ofertarem seu preço e evitarem aditivos posteriores.

Nesse sentido, cabe ressaltar aqui a seguinte recomendação do TCU:

É condição para a realização de uma licitação que o seu objeto esteja adequadamente especificado, o que, no caso de uma obra, somente pode ser feito por meio de um projeto básico bem elaborado, contendo todos os quantitativos de serviço e fornecimentos necessários à sua execução, disponíveis aos licitantes em planilha orçamentária de custos que permita comparação das propostas apresentadas pelos licitantes, em igualdade de condições, ainda que se refira a empreitada por preço global.2

Ademais, para cada tipo de obra, os elementos fundamentais para caracterizar o objeto com todas as suas especificidades podem variar. Para auxiliar na definição dos documentos necessários, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas expediu a Orientação Técnica3 nº 01/2006, que discrimina os elementos obrigatórios a cada tipo de obra, para que se possa caracterizar o objeto e a avaliação dos custos de forma precisa.