A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aprovou na segunda-feira, 15, o projeto de lei que obriga os poderes Executivo e Legislativo locais a divulgarem informações sobre licitações em andamento, em tempo real, na internet. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário em segundo turno.

De acordo com o projeto, serão disponibilizadas informações sobre registros de preços, avisos e resumos dos editais, relação de concorrentes habilitados e inabilitados, íntegra de recursos, entre outras.

O deputado Chico Leite (PT), autor da proposta, afirma que o objetivo é oferecer à sociedade um instrumento moderno capaz de facilitar o acesso aos atos dos processos licitatórios. “A divulgação dessas informações na internet estimula principalmente a fiscalização por parte da sociedade, a quem, de fato, pertence a verba pública. A transparência é fundamental para o combate à corrupção”, enfatiza Chico Leite.