A presidente da República, Dilma Rousseff, lançou na quinta-feira, 28, o projeto chamado Registro Civil Nacional – RCN. A ideia é reunir informações de vários cadastros em um só documento, algo como um documento único de identidade. O objetivo do governo é combater as fraudes e reduzir a burocracia. Atualmente, o cidadão precisa ir a diversos locais para conseguir os documentos. Para tirar a identidade, por exemplo precisa se dirigir a uma delegacia, mas o título de eleitor só pode ser emitido nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e prevê um cartão com um número único para o cidadão. A proposta é que os dados sejam armazenados em um cartão magnético, semelhante a um cartão bancário, com foto, nome e chip. Nele será possível acessar informações como o Cadastro de Pessoa Física – CPF, título eleitoral, biometria, entre outras.

O registro faz parte do Plano Bem Mais Simples Brasil, lançado no começo do ano pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar serviços para o cidadão e para os empresários, especialmente os de micro e pequenas empresas. Hoje, se exige, em média, 20 documentos de cada cidadão que deseja abrir um empreendimento desse porte, segundo o governo. O TCU e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa chegaram a assinar um acordo de cooperação para, juntos, combaterem o excesso de burocracia no país.

Ele foi um dos idealizadores do projeto, aproveitando o cadastro biométrico feito para as eleições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Tóffoli, apoia a ideia.

O que é o RCN?

O Registro Civil Nacional – RCN é um documento de identificação centralizado que todo cidadão brasileiro deverá ter. O RCN será emitido pela Justiça Eleitoral e registrará informações desde o nascimento até o óbito da pessoa, inclusive mudanças de estado e de capacidade civil. Com o documento conterá as digitais e a fotografia, ele deverá substituir o Registro Geral – RG, a famosa “carteira de identidade”.

O cartão terá um chip que vai armazenar todas as informações, facilitando a vida do cidadão, que precisará carregar consigo apenas um único documento. O RCN trará vantagens nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social, mas o governo federal ainda não detalhou quais seriam elas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, foram encontrados casos de pessoas que tinham mais de 30 certidões de nascimento, com datas e locais diferentes. Por isso, o órgão apoiou a criação do novo registro civil como uma iniciativa no combate a fraudes.

O RCN substituirá o projeto do Registro de Identidade Civil – RIC, anunciado pelo governo federal em 2010. A expectativa é que o cadastro de biometria de todos os brasileiros seja finalizado pela Justiça Eleitoral em 2018. Dos 142 milhões de eleitores brasileiros, 24,5 milhões já foram registrados biometricamente, o que agilizará a emissão do documento.