O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, aprova os projetos culturais para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313/1991, alterada pela Lei nº 9.874/1999. O Distrito Federal, que está sem recursos, poderia seguir o bom exemplo.

Fonte: MINISTÉRIO DA CULTURA. Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura Portaria nº 10, de 09 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 jan. 2015. Seção 1, p. 2.