O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Roberto Carlos Silva, instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no uso do empréstimo de R$ 500 milhões para a realização de obras de drenagem pluvial e pavimentação. A verba foi liberada pela Caixa Econômica Federal para o governo do Distrito Federal. Além do recurso federal, o GDF deveria ter colocado uma contrapartida de 5%, o que representa R$ 45,3 milhões a mais.

A investigação está registrada no sistema do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, o Sisproweb, sob nº 08190.108826/15-05. Os interessados são a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF, a Terracap, a Novacap e o Instituto Brasília Ambiental – Ibram, a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.

A abertura do inquérito civil significa que o ministério público começará a coletar possíveis evidências que comprovem a denúncia recebida. Se for constada alguma irregularidade, o MPDFT pode autuar os envolvidos e encaminhar o processo para os órgãos competentes tomarem providências. Na época do empréstimo, Agnelo Queiroz era o governador do Distrito Federal.

Entenda o caso

A Câmara Legislativa aprovou, em setembro de 2013, o aporte de recursos para financiar obras de pavimentação, calçamento e escoamento de águas das chuvas nas localidades de Vicente Pires, Arniqueira, Porto Rico e Buritizinho. A operação de crédito utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do governo federal.

Apesar de o valor ter sido aprovado, as obras aparentemente nunca saíram de verdade do papel. Os moradores de Vicente Pires, por exemplo, são obrigados a conviver com crateras nas ruas e com os constantes alagamentos e enxurradas, como é possível ver no vídeo abaixo feito por um morador.

A Vila Buritizinho, que fica em Sobradinho II, também parece não ter visto a cor do dinheiro tomado emprestado pelo GDF. A maior parte da área não tem asfaltamento, esgoto e ao menos CEP. Os moradores precisam encarar a lama nos dias chuvosos e a poeira durante a seca para chegar em casa, conforme revela essa reportagem do Bom Dia DF, da TV Globo, em 2014.

Na época, o projeto foi elogiado pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), que destacou a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff. Dr. Michel (PEN) lembrou que os moradores do Buritizinho aguardavam há anos a chegada do asfalto. Na época, a então distrital Eliana Pedrosa (PSD) ponderou que os recursos poderiam ter chegado mais cedo e sem a necessidade de empréstimo, referindo-se ao montante gasto na construção do Estádio Nacional de Brasília.