por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis 

O Programa de Investimento em Logística – PIL é um plano de concessões que pretende fomentar a economia e gerar mais empregos. O escopo do programa abrange as áreas dos serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos.

As ferrovias são instrumentos para locomoção e transporte de cargas de forma mais célere, pois permitem maior integração entre estados e municípios. No Brasil, existem poucas ferrovias em comparação com a extensão geográfica do País. Se o País optar por construir uma adequada malha ferroviária, em pontos estratégicos, fomentará a atração de investimentos, reduzindo a sobrecarga de outros meios.

A Presidência da República anunciou no ano de 2010 que iria modernizar a infraestrutura de transportes do País e lançou a segunda etapa do Programa de Investimento em Logística – PIL. A iniciativa privada recebeu o investimento com aplausos, pois esta passou a ter a expectativa de trabalhar com o sistema ferroviário e aumentar o número de trechos para passagem do corredor ferroviário.

O repasse da atividade para a iniciativa privada é operado por meio de concessões, que são, no decorrer dos seus contratos, fiscalizadas e acompanhadas pela Administração Pública, e a atividade prestada pelo particular em nome do estado deve ser eficiente e adequada para que haja a conservação do interesse público.

Em decorrência dos novos investimentos em concessões, o ministro dos Transportes estabeleceu as diretrizes a serem seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias.

Na condução da prorrogação, a ANTT deverá considerar, especialmente, as seguintes diretrizes: necessidade de realização imediata de novos investimentos na malha ferroviária concedida, visando: ampliar a capacidade de transporte da infraestrutura ferroviária concedida, quando necessário; aumentar a segurança do transporte ferroviário; e melhorar a qualidade da infraestrutura ferroviária concedida e a eficiência na operação ferroviária; ratificação, adaptação e adequação dos contratos de concessão às boas práticas de regulação, nos termos da legislação vigente; e ampliação do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais entre as concessionárias, autorizatárias e transportadores de carga própria de forma a fomentar a concorrência e a eficiência setorial.

O concessionário deverá apresentar à ANTT Plano de Negócios que contemple os investimentos estabelecidos pela Agência e os necessários para o atendimento aos parâmetros de desempenho relacionados à prestação do serviço adequado.

Nos casos em que os investimentos propostos no Plano de Negócios não sejam suficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão até o término da vigência prorrogada, poderá ser previsto o pagamento de valor remanescente pelo concessionário, em parcela única, ou no prazo do contrato de concessão prorrogado, a critério da ANTT, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Para garantia da transparência, a prorrogação do contrato será submetida ao Processo de Participação e Controle Social, a fim de garantir o direito de manifestação de todos os interessados, conforme determinou a norma.

1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Portaria nº 399, de 17 de dezembro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 dez. 2015. Seção 1, p. 136.