Para orientar os gestores públicos na especificação e aquisição de condicionadores de ar, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, lançou, nesta semana, um relatório sobre os aparelhos que possuem classe de eficiência energética “A”. Entre eles estão os modelos Split Hi-Wall, Cassete, Piso/Teto e Janela.

trabalho da UFSC, por meio do Centro Brasileiro de Eficiência Energética em Edificações (CB3E), está de acordo com o publicado na Instrução Normativa n° 2, de 05 de junho de 2014. A IN dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas. Ainda de acordo com a norma, os órgãos públicos deverão adequar os procedimentos de especificação e aquisição para condicionadores de ar eficientes.

A publicação do CB3E busca apresentar as características técnicas para aquisição de condicionadores de ar com classe de eficiência energética “A”, baseados naqueles avaliados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem. Com isso, o documento vai auxiliar as especificações dos condicionadores de ar no Catálogo de Materiais – CATMAT do governo federal.

Contratações Públicas Sustentáveis

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI tem por competência a proposição de políticas, bem como o planejamento, coordenação, supervisão e orientação normativa para as atividades de gestão dos recursos de logística sustentável, no âmbito do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

As contratações públicas sustentáveis são aquelas em que são priorizadas as aquisições de bens com especificações ou critérios mais sustentáveis ou eficientes como o caso dos condicionadores de ar classe A, além de outros equipamentos e aparelhos elétricos.

Para os casos de sistemas de ar condicionado e edificações mais eficientes energeticamente, já existem critérios que podem ser adotados para torná-los mais sustentáveis. Um exemplo está nas aquisições dos bens ou das contratações dos serviços ou da obra, por meio da especificação do objeto no projeto básico ou executivo, como prevê o art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993 e também, a Instrução Normativa nº 1 de 2010 da SLTI.