por Alveni Lisboa

Todo final de ano no serviço público é sempre igual: começa o corre-corre dos empenhos e pagamentos de última hora. Com a justificativa de manter ou aumentar o orçamento para o ano anterior, gestores aproveitam a época próxima ao Natal e Ano Novo para torrar toda a verba que deveria ter sido aplicada ao longo do exercício atual. Deixa-se de investir em programas mais relevantes, de maneira ordenada, para gastar em qualquer área. Em 2017, a regra permanece vigente.

O Diário Oficial da União de ontem, 21, trouxe mais de 100 páginas de recursos sendo liberados e mudanças em programações orçamentárias. As diversas leis¹ versavam sobre praticamente todos os ministérios e órgãos do Poder Executivo e de alguns tantos do Judiciário. Provavelmente, nos próximos dias veremos também a mesma prática no Legislativo. Isso nos leva a concluir que o problema não está na remuneração ou nas atribuições do servidor, mas na falta de qualificação e de planejamento.

O professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes já discorreu algumas vezes sobre a alteração da lei orçamentária ao longo do ano vigente. Defende que isso deve ocorrer sempre que situações inesperadas batam à porta, como um desastre natural, uma tragédia, uma alteração econômica abrupta, uma frustração de arrecadações, entre outros fatores que fogem ao controle do gestor. Às vezes, o governo espera que o ano seja um “céu de brigadeiro”, mas se depara com raios e tempestades que alteram todo o planejamento. Mas o que se observa é que não se trata dessa situação.

Como se não bastasse a pressa para gastar tudo de forma desordenada, ainda temos outro gravíssimo problema: o atraso no pagamento. Quantos fornecedores ou prestadores de serviço ficarão sem receber o dinheiro que lhes é devido neste final de ano? Provavelmente serão inscritos em precatórios para receber a quantia daqui a três ou mais anos. Não é à toa que os preços praticados para a Administração Pública são mais elevados que na iniciativa privada. Se isso ocorrer com você, lembre-se de procurar assistência jurídica para requerer seus direitos: o gestor deve inscrevê-lo em restos a pagar.

Por fim, fica a esperança de que, em 2018, os nossos gestores públicos cumpram efetivamente e com parcimônia o orçamento que foi estipulado, com emprego de verba de modo estratégico e buscando sempre o bem maior social.

¹ BRASIL. Leis diversas, de 20 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 2017. Seção 1, p. 01-105.