A Fundação Universidade Federal de Viçosa, localizada em Minas Gerais, publicou uma resolução em que penaliza a empresa ATACADISTA BRASIL TRADIÇÃO LTDA. – ME com impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 18 meses. A causa alegada foi pelo descumprimento do contrato referente a inexecução parcial das obrigações assumidas com a instituição de ensino.

O atacadista foi multado e 10% sobre o valor inadimplido do contrato. A empresa foi removida do Registro de Preços e está impedida de participar de qualquer certame à nível federal.

Comentários do CAB: A penalidade foi relativamente branda, já que é possível aplicar uma restrição de até 5 anos. O atacadista provavelmente deixou de entregar algum ou alguns dos  itens solicitados na Nota de Empenho, tendo cumprido apenas parcialmente o acordado.