por J. U. Jacoby Fernandes

Os servidores públicos são os profissionais responsáveis por executar as políticas definidas pelo Estado para a garantia da prestação dos serviços públicos a todos os cidadãos. São esses trabalhadores que fazem uma escolha profissional e de vida em emprestar a sua força produtiva em prol do bem da comunidade. Para tanto, possuem uma série de garantias que os permitem desempenhar suas atividades de maneira eficiente e satisfatória.

Para a correta execução de suas atribuições, o servidor deve estar bem capacitado, em contato com as melhores práticas na Administração Pública. E este não é apenas um dever do servidor, mas um direito seu. Ter uma boa capacitação representa estar seguro em suas decisões e desempenhar melhor as suas atividades, sem questionamentos posteriores dos órgãos de controle.

Em outubro do ano passado, o Ministério dos Direitos Humanos instituiu a Política de Capacitação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho dos Servidores, uma forma de valorizar os seus profissionais. A norma estabelece:

Art. 3º São diretrizes da Política de Capacitação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida dos Servidores do MDH:

I – promover a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços prestados e dos produtos gerados pelo MDH;

II – apoiar os servidores na participação em ações de capacitação identificadas como requisito para promoção na carreira;

III – incentivar a formação e o aperfeiçoamento dos servidores para proporcionar o desenvolvimento das habilidades na comunicação e compreensão oral, na leitura e na produção e compreensão escrita de língua estrangeira e portuguesa;

IV – promover o desenvolvimento contínuo dos servidores do MDH;

V – avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação; e

VI – contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores1

A medida é orientada pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. A medida é muito importante para demonstrar aos servidores que a Administração está atenta a suas necessidades e busca sempre atuar para permitir uma qualidade de trabalho aos seus profissionais. Outro exemplo recente do tema foi implantado no Distrito Federal por meio do Decreto nº 39.587/2018.

A norma local estabelece as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho – PPQVT, para os servidores públicos do Distrito Federal. A norma destaca:

Art. 5º As Políticas de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Distrito Federal devem orientar-se pelos seguintes princípios:

I – promoção da humanização do ambiente e das relações de trabalho, com o fortalecimento dos princípios da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a isonomia e a equidade;

II – responsabilidade institucional contínua e tarefa de todos;

III – equilíbrio entre a efetividade organizacional e o bem-estar no trabalho;

IV – desenvolvimento profissional pautado por critérios transparentes, justos e alinhados à missão institucional;

V – realização e reconhecimento profissional;

VI – relações socioprofissionais pautadas na liberdade de expressão, respeito e cooperação;

VII – condições de trabalho adequadas, visando garantir saúde, segurança e efetividade organizacional;

VIII – universalidade na promoção das Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho-PPQVT,

de modo a contemplar a todos;

IX – equidade no reconhecimento dos direitos e deveres de cada indivíduo, respeitando as diferenças;

X – integralidade do conjunto de atividades individuais e coletivas articuladas para potencializar as ações

de promoção da Política e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho2

A norma prevê que os órgãos e entidades deverão priorizar, a qualificação dos servidores responsáveis pela Qualidade de Vida no Trabalho, no intuito de instrumentalizá-las e capacitar seus representantes na temática, a fim de possibilitar a execução da Política e Programas. Estes profissionais devem obter aperfeiçoamento contínuo para o bom desempenho de suas atividades.

A norma, por fim, destaca que o órgão central de gestão de pessoas juntamente com a Subsecretaria de Saúde estudará a possibilidade de implantar uma sala situacional, a fim de acompanhar em tempo real todas informações relacionadas ao processo saúde-doença do servidor, com objetivo de subsidiar as tomadas de decisões Governamentais..

1 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Portaria nº 333, de 19 de outubro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 out. 2018. Seção 1, p. 112-117.

2 DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 39.587, de 28 de dezembro de 2018. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, 31 dez. 2018. Seção 1, p. 29.