O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, a aplicação de penalidade às empresas ROBERTO DA SILVA – ME, LABIMPEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA – EPP, AR – 1000 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA – ME, e RIBEIRO & SOBRINHO LTDA – ME. Todas elas estão impedidas de licitar e contratar com a União pelo prazo de um ano e ainda terão que pagar multa de 10% do valor do contrato. A punição é devido à inexecução das obrigações descritas no edital do Pregão nº 391/2013.

Comentários do CAB: A pena para descumprimento das obrigações contratuais pode variar entre seis meses e cinco anos. Cabe ao gestor analisar a gravidade e aplicar a sanção de acordo com o que julgar ser a decisão mais compatível.