Entre janeiro e dezembro de 2014, as compras e contratações governamentais somaram aproximados R$ 62,1 bilhões. Só na área de tecnologia da informação, as aquisições de bens e serviços pelo Governo federal totalizaram aproximadamente R$ 6,03 bilhões neste mesmo ano. Os números atestam: as licitações e contratações públicas são reguladoras das finanças governamentais e definem parâmetros para a gestão do dinheiro público.

Na contratação de obras, por exemplo, planejar, bem aplicar os recursos, elaborar um edital modelo de licitação e bem executar um projeto básico são aspectos que devem ser perseguidos constantemente pelo administrador que preza pela boa gestão e pela prevenção de irregularidades e de desperdícios. Não é difícil de constatar: as notícias de ilegalidades praticadas no âmbito da Administração por meio das licitações são inúmeras.

Vencendo desafios

Pretendendo auxiliar o administrador público em sua atribuição de bem realizar a licitação e firmar a contratação, a Treide Desenvolvimento e Treinamento promoverá em Boa Vista, um evento especial sobre licitações e contratos.

O curso “Aspectos Controvertidos e Polêmicos das Licitações e Contratos Administrativos” vai tratar de temas exclusivamente selecionados que deverão suprir as necessidades de conhecimento especializado e atualizado dos profissionais que atuam nesta área.

O curso será ministrado pelo advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e pelo Ministro do Tribunal de Contas Benjamin Zymler.

Curso será em Boa Vista e organizado pela Treide.
Jacoby dará curso sobre aspectos polêmicos das licitações e contratos.

Jacoby Fernandes afirma ser comum o servidor cometer falhas que vão gerar problemas no futuro. “Na maioria das vezes, no entanto, não existe nem má fé: o servidor desorientado acaba cometendo uma ilegalidade sem ao menos saber que aquilo era, de fato, errado. Quando o servidor é bem instruído, ele se recusa a participar de esquemas fraudulentos. Ainda que custe seu emprego, o gestor consciente questiona, argumenta e sabe até onde pode ir dentro da legalidade”, afirma o advogado.

Aspectos controversos das licitações

Jacoby Fernandes deverá explicar as etapas do processo de licitação e contratação pública, falar sobre o parecer jurídico e o controle realizado pelos tribunais de contas, deverá tratar sobre o pregão e as dificuldades encontradas na etapa de julgamento das propostas, apontar os cuidados que se deverá ter na adesão no Sistema de Registro de Preços e apresentar os novos desafios nas licitações, relacionando-as com a Lei Anticorrupção.

Zymler fornecerá aos participantes uma visão geral dos contratos administrativos e sobre a sua formalização, desmitificará aspectos sobre o reajuste, repactuação e reequilíbrio contratual e tratará sobre a aplicação de penalidades administrativas.

O curso será realizado em Boa Vista, capital de Roraima, nos dias 30 e 31 de julho. As inscrições podem ser feitas no site da Treide Desenvolvimento e Treinamento ou clicando aqui.

Conheça os Palestrantes

Jacoby Fernandes é professor de Direito Administrativo, Mestre em Direito Público e Advogado. No serviço público exerceu os cargos de Advogado e Administrador Postal na ECT; de Juiz do Trabalho no TRT 10ª Região, de Procurador, de Procurador-Geral do Ministério Público e de Conselheiro no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Autor de 13 livros e seis coletâneas de leis, o especialista tem mais 8.000 horas de cursos ministrados nas áreas de controle.

Benjamin Zymler é Ministro do Tribunal de Contas da União e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler  também é autor de livros na área do Direito Administrativo.