Um assunto que não para de ser tratado nos noticiários é a redução de gastos e despesas desnecessárias no âmbito da Administração Pública. Os órgãos diretamente ligados à presidência da república, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, já realizaram campanhas de conscientização interna para que seus servidores tenham mais responsabilidade com os gastos.

Assim, chega ao conhecimento de todos que economizar não é uma palavra distante. Isso porque o país passa atualmente por uma redução no crescimento econômico, com investimentos mínimos, o que proporciona a adoção de novos posicionamentos.

A medida para que não haja uma paralização dos serviços públicos devido à ausência de erário para pagar as atividades é racionalizar os dispêndios.

As campanhas de conscientização realizadas no âmbito do Poder Executivo Federal alcançaram também os demais poderes, a saber: Legislativo e Judiciário. Mesmo tendo autonomia administrativa e financeira para elaborar suas propostas orçamentárias, esses poderes vêm implementando medidas de contingenciamento.

A título de exemplo, destaca-se a Portaria nº 03/2016 na qual o juiz de direito da vara da infância e da juventude do Distrito Federal dispôs sobre medidas necessárias para redução de gastos.1

O Juiz determinou a redução em até 25% do valor atualizado dos contratos de terceirização, com fulcro no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de eventuais reduções além deste limite, conforme preconiza o inc. II do § 2º do mesmo artigo.

Além disso, os equipamentos eletrônicos deverão ser utilizados de forma racional, de forma a imprimir redução de despesas. Está suspensa, também, a aquisição de mobiliários e equipamentos; e outras medidas para reduzir o valor programado para gasto com manutenção e abastecimento de veículos.

Para os servidores também foram adotadas medidas: ficou vedado qualquer tipo de serviço que implique o pagamento de hora extra. As vagas de estágio existentes não serão preenchidas e não serão prorrogados os contratos após o período de um ano de vigência.

Por fim, o juiz ressalvou que a qualquer tempo essas medidas poderão sofrer revisão, caso haja repasse adicional de créditos orçamentários.

Considerando que a redução de despesas desnecessárias é o viés que todos devem obedecer, é límpido que o enxugamento da máquina pública poderá trazer vantagens para o erário. Desse modo, é aconselhável também realizar campanhas para economia de energia elétrica, água, uso sustentável dos equipamentos eletrônicos, entre outros.

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Portaria nº 03, de 22 de fevereiro de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 fev. 2016. Seção 1, p. 301.