Hoje, 8,  foram publicados procedimentos para a operacionalização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, na forma eletrônica.

O normativo estabeleceu que, na fase competitiva da forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos.

Comentários do CAB: essa é uma estratégia para evitar o uso de robôs pelos licitantes, assim como foi regulamentado recentemente no caso do pregão eletrônico.

O regulamento também estabeleceu  que:

a)      O edital poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta;

b)      em caso de falha no Sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo presidente da comissão de licitação do RDC, devendo a ocorrência ser comunicada, imediatamente, à SLTI;

c)       no caso de instabilidade no Sistema no decorrer da etapa de lances, se ele permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados, e que, quando a instabilidade no sistema persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

Confira a íntegra da Instrução Normativa nº 5, de 7 de novembro de 2013.