por Mailson Veloso Sousa

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC publicou no Diário Oficial da União de hoje a Portaria nº 63¹, de 13 de janeiro de 2015, por meio do qual reajusta as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.

Os valores reajustados não foram disponibilizados no Diário Oficial da União e poderão ser encontrados, juntamente com a memória de cálculo do reajuste tarifário, no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS da Agência – endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp – e em sua página “Legislação” – endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao –, na rede mundial de computadores.

Os novos tetos tarifários passam a vigorar a partir de 30 dias da data da publicação da Portaria.

¹ AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Portaria nº 63, de 13 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jan. 2015. Seção 1, p. 02.

Comentários do CAB: Qual o propósito de se publicar uma portaria sem os devidos valores reajustados? Pode ter sido um erro primário (ter se esquecido de encaminhar os anexos para a Imprensa Oficial) ou uma manobra apenas para alertar aos interessados (leia-se: companhias aéreas) sobre a alteração.