A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 1º, a Instrução Normativa nº 1.461/2014, que institui o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é orientar e exemplificar a aplicação da legislação nele referida, além de trazer explicações sobre o significado de expressões e de procedimentos aplicáveis. O guia estará disponível no sítio eletrônico da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.

Comentários do CAB: Com a proximidade do mega evento que é a Copa do Mundo de Futebol, os ministérios e órgãos do Poder Público começam a se preparar para receber os turistas. O Guia Aduaneiro é uma forma de elencar, de forma compreensível e simplificada, os procedimentos adotados durante o acontecimento. As regras da Aduana precisam estar bem claras para que não haja dúvida por parte do agente público e nem do turista, que deverá se submeter aos processos de alfândega do Brasil.