A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizou as datas de restituição dos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF 2016, referente ao ano-calendário de 2015. As datas foram estabelecidas no Ato Declaratório Executivo nº 01, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de março. De acordo com a norma, as restituições serão efetuadas em sete lotes, entre os meses de junho a dezembro de 2016.

A norma informa que os valores serão disponibilizados na conta bancária indicada na Declaração de Imposto de Renda. As datas estão assim distribuídas:

I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016;

II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;

III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;

IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;

V – 5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;

VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016; e

VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.

O texto informa, ainda, que “as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2016”. Por fim, a Receita faz a ressalva de que as datas não se aplicam às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.

Como fazer a declaração de imposto de renda?

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda em 2016 termina no dia 29 de abril deste ano. De acordo com a Receita, é obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.123,91 ao longo de 2015. Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Além disso, pessoas que tiveram, em qualquer mês, ganhos com a venda de bens ou direitos, ou realizaram operações em Bolsa de Valores e atividades similares, também devem declarar IR em 2016. O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20%. O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.