A Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.545, de 3 de fevereiro de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da União, estabeleceu normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015. A declaração deve ser apresentada no período de 2 de março a 30 de abril de 2015.

A declaração é obrigatória para a pessoa física que em 2014 recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55 ; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ; e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

A norma também regulamenta o ajuste para a atividade rural determinando que é obrigatória a apresentação da declaração para o produtor  que obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 ou  teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

A pessoa física poderá optar pelo desconto simplificado, que implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.880,89.

A apresentação da declaração deverá ser realizada por meio Programa Gerador da Declaração da Receita relativo ao exercício de 2015, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou mediante ao serviço “Declaração IRPF 2015 on-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) no sítio da Receita.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual depois do prazo ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.