A Receita Federal editou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes. O procedimento consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela RF, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário.

Com a medida, a Receita pretende, dentre outras ações, subsidiar a sua alta administração com informações sobre o comportamento tributário dos maiores contribuintes; conhecer, de forma sistêmica esse comportamento; produzir análises sobre as variações negativas mais relevantes que resultem, ou possam resultar, em queda da arrecadação efetiva ou potencial; e promover iniciativas de conformidade tributária junto aos contribuintes, priorizando ações para autorregularização.

As informações a serem utilizadas nos processos de trabalho de monitoramento da arrecadação, de análise de setores e grupos econômicos e de tratamento prioritário do passivo tributário serão obtidas interna e externamente pela Receita. Nesta última hipótese, o órgão poderá obter as informações em fonte pública de dados; por contato telefônico ao contribuinte, por meio eletrônico, na Internet; ou por procedimento fiscal de diligência.

Para a definição das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, a Receita adotará como parâmetros a receita bruta e os débitos declarados; a massa salarial e a sua participação na arrecadação dos tributos administrados pela RF.

As pessoas jurídicas resultantes de cisão, incorporação e fusão de empresas, ocorridas até dois anos-calendário anteriores ao objeto do acompanhamento também receberão o acompanhamento diferenciado.

Para a pessoa física, a Receita Federal deverá adotar, dentre outros, os seguintes critérios de levantamento: rendimento total declarado; bens e direitos; operações em renda variável; fundos de investimento unipessoais; e participação em pessoa jurídica sujeitas ao acompanhamento diferenciado.