A Secretaria da Receita Federal, por meio da Portaria nº 1.563, de 5 de maio de 2015, aprovou um aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

Com o aplicativo, os contribuintes poderão elaborar e transferir as informações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Os dados apurados pelo programa poderão ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2016, ano-calendário de 2015, quando da sua elaboração.

O aplicativo poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior, mas não poderá ser usado por pessoas que são obrigadas à escrituração eletrônica do Livro Caixa e por aquelas que se submetem ao preenchimento do Plano de Contas.

O programa é de uso opcional e ficará disponível na loja de aplicativo Google play, para tablets e smartphones que utilizem o sistema operacional Android; e App Store, para os equipamentos que utilizem o sistema operacional iOS.