A Secretaria da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório nº, de 13 de abril de 2015, estabeleceu diretrizes para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IR, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

A restituição do IR deverá ser realizada em sete lotes no período de junho a dezembro de 2015. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física –DIRPF, de acordo com o seguinte cronograma:

  • Primeiro lote, em 15 de junho de 2015;
  • Segundo lote, em 15 de julho de 2015;
  • Terceiro lote, em 17 de agosto de 2015;
  • Quarto lote, em 15 de setembro de 2015;
  • Quinto lote, em 15 de outubro de 2015;
  • Sexto lote, em 16 de novembro de 2015; e
  • Sétimo lote, em 15 de dezembro de 2015.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2015, tendo prioridade no recebimento as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, as portadoras de necessidades especiais e as portadoras de moléstia grave. As DIRPF 2015 retidas, pela Receita, para análise em decorrência de inconsistências nas informações, não serão contempladas com a restituição.

A declaração do Imposto de Renda deverá ser entregue pelos contribuintes até o dia 30 de abril. Será cobrada uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido.