Os entes federados são quase sócios dos empregados brasileiros. Às vezes, podem ser considerados verdadeiros parasitas dada a elevada carga tributária que se paga. Se a carga tributária ainda fosse destinada à compras, contratações ou à associações e finalidades que tivessem um retorno eficiente para o cidadão, até seria tolerável aceitá-la, mas, geralmente, há muitos escândalos de corrupção, notícias de ineficiência e até perda deliberada de recursos públicos.

Nesse cenário, em vista da elevada carga tributária que às vezes torna inviável o funcionamento das empresas, rotineiramente o poder público brasileiro tem que instituir programas de recuperação de crédito. É nessa linha que o Distrito Federal acaba de publicar norma que institui a segunda fase do programa de recuperação de créditos tributários, o chamado Recupera DF, destinado à recuperação de créditos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa ou atendendo a juizados ou não.

Para saber mais, leia a íntegra da Lei nº 5.211 de 6 de novembro de 2013.