A Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1561, de 22 de abril de 2015, alterou duas normas que disciplinam a aquisição de veículos por taxistas, portadores de deficiência e por autistas. A IN regulamenta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em compras realizadas por estas pessoas.

As normas, que tiveram suas disposições alteradas, são a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, ambas editadas pela Receita Federal.

À RFB nº 987/2009 foi acrescentado o § 3º ao artigo 5º, permitindo que um novo pedido de autorização para a aquisição de veiculo com isenção do IPI seja formalizado pelo taxista, caso não utilize, em 270 dias, a autorização que lhe foi concedida.

A RFB nº 988/2009 teve o artigo 4º alterado para também possibilitar a renovação do pedido de autorização às pessoas portadoras de deficiência e a autistas. O prazo para o novo pedido, nestes casos, também é de 270 dias.

IN nº 1561/2015 também substituiu os anexos das outras duas normas, apresentando novos formulários para a autorização da aquisição dos veículos.