O aumento da bandeira tarifária, que envolve a questão da energia elétrica no País, tem gerado acaloradas discussões.  Alguns defendem que o problema decorre do desperdício da energia elétrica e da crise hidráulica atual. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o uso das termelétricas – usinas movidas a combustíveis como óleo e gás – encareceu a geração de energia.

Diante desse cenário, o Governo Federal vai aumentar o valor arrecadado por meio de sistema de bandeiras tarifárias como uma das medidas para conter problemas no setor elétrico. As bandeiras tarifárias funcionam como um alerta aos consumidores, na própria conta de luz, sobre o valor da produção de energia. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo; quando amarela, o aumento é de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês.

Durante o mês de fevereiro, o sistema de bandeiras tarifárias vai permanecer na cor vermelha, indicando que o custo da produção de energia no País segue muito alto e, por isso, a população deve economizá-la. Portanto, há um acréscimo de R$ 3 nas contas de luz para cada 100 kWh consumidos. Os recursos arrecadados pelas distribuidoras vão servir para financiar a produção de energia mais cara, devido, principalmente, ao uso mais intenso das termelétricas.

Decisões tomadas pela Aneel mostram que a conta de luz de pelo menos parte da população pode subir acima de 50% em 2015. Em alguns casos, o aumento nas tarifas supera os 40%. Ao reajustar as bandeiras, o governo pretende levantar dinheiro para bancar outros custos extras do setor, que no ano passado foram cobertos por meio de empréstimos bancários no valor de R$ 17,8 bilhões. O Tribunal de Contas da União já tinha avisado sobre essa dificuldade financeira quando apontou prejuízos da ordem de R$ 8,3 bilhões entre os anos de 2009 a 2013 em razão de atrasos tanto nas obras de geração quanto nas de transmissão de energia elétrica1.

O prejuízo de R$ 8,3 bilhões poderia ter sido evitado caso os empreendimentos tivessem cumprido seus cronogramas. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “as consequências para o sistema elétrico brasileiro são perversas, não somente em relação aos aspectos financeiros sobre o sistema de custos como em relação à própria segurança energética, que pode ser comprometida com a não disponibilização da energia planejada”.

Nesse sentido, foi determinado, nesta quinta-feira, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE criará e  manterá a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, destinada a administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela ANEEL. Os recursos disponíveis na Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias serão repassados aos agentes de distribuição.

1TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Processo TC nº 029.387/2013-2. Acórdão nº 34/2014 – Plenário. Relator: Ministro José Jorge.

2PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 fev. 2015. Seção 1, p. 5-6.