por J. U. Jacoby Fernandes

A integração entre órgãos e entidades da Administração Pública nas três esferas de Governo sempre foi uma importante estratégia em busca da melhoria da eficiência na gestão pública. Em determinados setores, como na Saúde e na Segurança Pública, já existe uma tentativa mais avançada de comunicação e repartição de tarefas, aperfeiçoando a prestação dos serviços públicos e da presença do Estado na vida cotidiana das pessoas.

No âmbito das compras públicas, uma iniciativa recente do Ministério do Planejamento busca integrar ainda mais a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de promover uma melhoria significativa nos modelos e nos processos existentes. Para tanto, institui a Rede Nacional de Compras Públicas – RNPC, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. A Rede será formada pelas unidades de compras que celebrarem o Protocolo de Atuação Integrada, por meio do qual ratificam a conjugação de esforços para atuação no desenvolvimento e aprimoramento das compras públicas.

Por meio da assinatura do protocolo, os signatários se comprometem a aderir a uma série de ações em prol da melhoria das compras públicas. Entre essas ações, destacam-se,

Cláusula primeira: Unir esforços para atuar de forma integrada e colaborativa no desenvolvimento e aprimoramento das compras públicas brasileiras.

Cláusula segunda: Fomentar e apoiar as iniciativas no âmbito da RNCP para promoção de ações de modernização das unidades de compras públicas.

Cláusula terceira: Compartilhar e integrar dados e informações de compras públicas para a construção de uma visão integrada e sistêmica de compras públicas do país.

Cláusula quarta: Promover ações de valorização e qualificação das unidades executoras de compras públicas.

Cláusula quinta: Participar, ativamente, das atividades e eventos propostos pela RNCP.1

Os integrantes da Rede terão acesso e compartilhamento da base de informações da RNCP sobre compras públicas; da base de conhecimentos e experiências bem como de metodologias de gestão sobre compras públicas; e de programas de qualificação e especialização dos profissionais agentes públicos responsáveis pelas compras públicas.

Nesse ponto, louvável o trabalho do Ministério do Planejamento em destacar a necessidade de capacitação dos profissionais que atuarão no setor. Para que o sistema se desenvolva, é fundamental que os seus operadores estejam alinhados com as melhores práticas existentes nas aquisições públicas e apenas com o acesso ao conhecimento isso será possível.

Para a gestão da Rede, será criado um Comitê formado por representantes do Ministério do Planejamento, sob a presidência do Secretário de Gestão, podendo ele convidar para participarem das reuniões, com direito de voz e com direito de voto, um representante do Tribunal de Contas da União; um representante do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; um representante dos vinte e sete representantes das unidades de compra que assinaram o Protocolo de Atuação Integrada com a RNCP; e um representante dos dez representantes das instituições colaboradoras e patrocinadoras da constituição e operacionalização da RNCP.

1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Portaria nº 165, de 18 de junho de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jun. 2018. Seção 1, p. 91.