por J. U. Jacoby Fernandes

O Governo brasileiro está atento à revolução digital e busca, por meio de diversas iniciativas, incorporar ferramentas tecnológicas para a melhoria da prestação dos serviços públicos. Algumas áreas, como a saúde e a educação, ainda podem ampliar muito a incorporação das novas ferramentas para a ampliação do alcance e da qualidade dos serviços públicos. Outros setores, como o Governo Digital, já está em pleno desenvolvimento, oferecendo aos cidadãos acesso a serviços por meio das ferramentas virtuais.

Em documento que avaliou as ações de Governo Digital no Brasil, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico destacou o potencial do país para o desenvolvimento das ações:

A realização da priorização de uma sólida política de entrega de serviços digitais permitirá ao governo brasileiro mudar o panorama do país e deixar gradativamente de ser centrado nas instituições e em suas práticas para que a prestação de serviços seja orientada ao usuário. O desenvolvimento de serviços digitais padronizados, inspirado em exemplos da Austrália, México ou do Reino Unido, poderia auxiliar na referida transição. O Brasil pode vir a ultrapassar alguns estágios de desenvolvimento e começar a adotar uma prestação de serviços públicos que seja transformada digitalmente em prol de seus cidadãos e das empresas, através da troca e reutilização de dados em vários setores e níveis de governo, sustentado pelos elementos facilitadores digitais fundamentais.1

Por meio do Decreto nº 8.638/2016, foi instituída a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma conceitua governança digital como a utilização pelo setor público de recursos de tecnologia da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a disponibilização de informação e a prestação de serviços públicos, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimorar os níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo.

A governança digital, porém, não pode estar adstrita a apenas uma esfera da Federação. É importante que as demais esferas da Administração também desenvolvam sistemas, considerando que os estados e municípios são quem mais prestam serviços diretos à população. Diante disso, o Governo Federal alterou o decreto acima mencionado para instituir a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.Br, com a finalidade de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público.

O órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação será responsável pela coordenação da Rede Gov.Br e pela elaboração das diretrizes relacionadas à adesão voluntária dos interessados. “A Rede Gov.Br observará as ações prioritárias da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital estabelecidas pelo Comitê Interministerial para Transformação Digital – CITDigital, instituído pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018”2, destaca nova norma.

A RedeGov.BR centralizará as ações, expedindo as orientações e auxiliando os demais entes federados, de maneira colaborativa, na implantação das estratégias de governo digital. Com isso, Os trabalhos do Comitê de Governança Digital ou da estrutura equivalente dos órgãos e das entidades da administração pública federal observarão as proposições da Rede Gov.Br.

O objetivo é que, com a instituição do órgão, acelere-se o processo de digitalização do governo, reduzindo-se a burocracia e ampliando-se a eficiência na prestação dos serviços públicos.

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1 ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Revisão do Governo Digital do Brasil. Rumo à Transformação Digital do Setor Público. Disponível em: <https://www.governodigital.gov.br/documentos-e-arquivos/digital-gov-review-brazil-portugues-pdf/at_download/file>. Acesso em: 29 nov. 2018.

2 BRASIL. Decreto nº 9.584, de 26 de novembro de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 nov. 2018. Seção 1, p. 02.