Tramita no Congresso Nacional atualmente a Proposta de Emenda Constitucional nº 106/2015, de autoria do senador Jorge Viana e assinada por diversos parlamentares, referente à diminuição do número dos ocupantes do Congresso Nacional. A proposta prevê a redução do número de deputados de 513 para 386. Já o Senado teria seus membros reduzidos de três para dois por unidade da federação, totalizando 54 senadores.

A medida propõe alterar os arts. 45 e 46 da Constituição de 1988. Até a posse dos eleitos na eleição subsequente à promulgação da Emenda Constitucional, ficará assegurada a composição da Câmara e do Senado já existente.

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Jacoby Fernandes defende PEC que propõe redução de deputados e senadores no Congresso

Na justificativa do texto, o senador Jorge Viana informa que “houve a preocupação, no bojo da proposta, em preservar o equilíbrio existente no Congresso Nacional. No Senado Federal, haverá a paridade entre os Estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação”.

A justificativa menciona, ainda, que a proposta, sem prejudicar o caráter representativo do Congresso, aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos, uma vez que cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo.

O texto, de fato, encontra respaldo na opinião pública. Conforme levantamento apresentado pelo Portal Congresso Em Foco no início deste ano, o contribuinte gasta R$ 1 bilhão por ano apenas com os deputados. Além do valor do salário do parlamentar, há ajudas de custo, auxílio-moradia, verba de gabinete para contratar até 25 funcionários e diversos outros benefícios.

No próprio portal do Senado, a consulta pública sobre o tema revelou que mais de 99% da população é a favor da proposta, com mais de 600 mil manifestações. Isso com os dados apurados até a manhã de ontem, o que demonstra o interesse da população sobre o tema.

Reforma eleitoral

Além de buscar reduzir os gastos com o parlamento, a medida tem por objetivo manter o equilíbrio previsto no art. 2º da Constituição Federal. Assim sendo, reafirma a necessidade de se manter a força do Poder Legislativo, bem como se evita a prevalência de uma Casa sobre a outra.

É importante lembrar, ainda, que, além do número de representantes, está em discussão no Congresso Nacional a Reforma Política, que pretende alterar o modelo de votação para o Legislativo. Com o fim das doações privadas por pessoas jurídicas, muitos políticos defendem que o voto proporcional e aberto para as cadeiras do parlamento está esgotado, exigindo-se uma nova forma. Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara para discutir as eventuais alterações.